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Técnicas MEIs têm até 31 de janeiro para quitar dívidas do Simples Nacional; saiba o que fazer Caso regularização não seja feita, microempreendedores individuais serão excluídos do sistema
Técnicas Optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de escriturar o Livro Registro de Entrada Tal mudança começou a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme publicação do Decreto Nº 5922-R, de 08 de janeiro de 2025.
Técnicas TST muda regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro As mudanças, que incluem a prorrogação do prazo de adaptação, foram estabelecidas pela resolução 224/24.
Técnicas Sefaz-SP limita créditos de ICMS sobre insumos intermediários A negativa da Sefaz-SP sobre créditos de ICMS para insumos intermediários confronta decisões do STJ e do TIT, gerando discussões jurídicas.
Técnicas Tesouro honra em dezembro R$ 1,72 bilhão em dívidas garantidas pela União No mês, foram honradas dívidas de quatro estados e de três municípios
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Empresariais Coleta de Dados Biométricos pela empresa Tools for Humanity Em 11 de novembro de 2024, a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados instaurou o processo de fiscalização nº 00261.006742/2024-53 em face da empresa para investigar o tratamento de dados biométricos de usuários no contexto do projeto World ID.
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